O SINAFUT – Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional aprovou, em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 8 de abril de 2026, em São Paulo, o novo Estatuto Social. O documento, que moderniza a estrutura da entidade e fortalece os mecanismos de governança do futebol profissional brasileiro, foi construído com a participação das federações estaduais filiadas — entre elas, a Federação Pernambucana de Futebol.

O novo estatuto foi registrado no 3º Oficial de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo sob o número 814.559, em 18 de maio de 2026, e entrou em vigor imediatamente após sua aprovação, nos termos do artigo 72 do próprio documento.

A Federação Pernambucana de Futebol integra a base de representação do SINAFUT como entidade estadual de administração do futebol profissional. A aprovação do novo estatuto fortalece os direitos e deveres de todas as federações filiadas, garantindo maior transparência, canais institucionais de participação e segurança jurídica nas relações com o sindicato nacional.

O que muda para as federações estaduais

O novo estatuto traz avanços diretos para as entidades filiadas como a Federação Pernambucana. Entre eles, destacam-se a garantia de participação nas Assembleias Gerais, inclusive de forma virtual ou híbrida; o direito de requerer convocação de Assembleia Extraordinária com o apoio de 1/5 dos associados; e o acesso aos serviços técnicos e jurídicos do SINAFUT.

O processo disciplinar foi reformulado, com comissão processante independente, instância recursal e respeito ao contraditório e à ampla defesa em todas as fases. As normas de transparência ativa também garantem às entidades filiadas acesso às atas, deliberações, relatórios financeiros e composição dos órgãos dirigentes do sindicato.

Principais inovações do estatuto

O documento cria um título inteiramente dedicado à governança e integridade institucional, com regras claras sobre conflito de interesses, vedação ao uso da estrutura sindical para fins particulares e adoção de controles internos. Prevê ainda a possibilidade de criação de um Código de Ética e Conduta, de uma Comissão de Ética e Conformidade e de um canal formal de ouvidoria com proteção ao denunciante de boa-fé.

Vigência e próximos passos

O novo estatuto está em plena vigência. Uma disposição transitória assegura que eventuais extinções ou reestruturações de cargos na Diretoria não se aplicam aos mandatos em curso, garantindo estabilidade institucional durante a transição. A Assembleia Geral Ordinária anual, prevista para abril, seguirá as novas regras de convocação e deliberação já no próximo ciclo.

A Federação Pernambucana de Futebol recomenda a leitura do novo estatuto a todos os clubes, associações e ligas filiados ao SINAFUT no estado, reforçando o compromisso com a gestão transparente e a modernização do futebol pernambucano.

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