TJD / Publicações
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Publicado em 26/03/2024 - 20h15
Boletim Oficial 005-2024 - Resultado do Tribunal Pleno - Sessão 25.03.24 -
Publicado em 26/03/2024 - 20h15
Acórdão 002-2024 - Processo Originário 130-2023 - Atletico Torres -
Publicado em 20/03/2024 - 18h00
Boletim Oficial 004-2024 Edital 03 de Convocação do Pleno -
Publicado em 26/02/2024 - 20h30
Acórdão 001-2024 - Processo originário 002-2024 - Retro -
Publicado em 20/02/2024 - 20h30
Boletim Oficial 003-2024 - Resultados da Primeira Comissão Disciplina Sessão 19.02.24 -
Publicado em 20/02/2024 - 19h25
Despachos da Presidente 005-2024 - Deferimento Conversão de Pena Everton Felipe -
Publicado em 20/02/2024 - 19h10
Despachos da Presidente 004-2024 - Indeferimento Conversão de Pena Everton Felipe -
Publicado em 20/02/2024 - 18h20
ATO 02-2024 - NOMEAÇÃO DRA. CHAYLLANE -
Publicado em 19/02/2024 - 16h15
Despacho Procurador Geral - Pedido de Reconsideração Nautico -
Publicado em 14/02/2024 - 18h50
Boletim Oficial 002-2024 Edital 02 de Convocação da Primeira Comissão